HC 1044668 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o pedido é mera reiteração de impetração já apresentada no HC n. 1.020.249/SP, envolvendo as mesmas partes e idêntico objeto, o que impede o processamento do novo writ.
- Parties
- Paciente: LUCAS GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS AQUINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Parties
LUCAS GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS AQUINO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 pedido de soltura por excesso de prazo
- 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva
- 3 mera reiteração de pedido impedindo processamento de novo writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o pedido é mera reiteração de impetração já apresentada no HC n. 1.020.249/SP, envolvendo as mesmas partes e idêntico objeto, o que impede o processamento do novo writ.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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