HC 1045399 - DECISAO

HC 1045399 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e idônea porque a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (2,2kg de maconha, 416g de pasta base de cocaína e 376g de cocaína), acompanhada de indícios de atividade mercantil (balanças de precisão, papel filme, logística delitiva), evidencia a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a garantia da ordem pública e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JUSCILENE OLIVEIRA DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JUSCILENE OLIVEIRA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se os fundamentos apresentados pela autoridade coatora justificam a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 506 do STF ao caso concreto
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas e suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e idônea porque a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (2,2kg de maconha, 416g de pasta base de cocaína e 376g de cocaína), acompanhada de indícios de atividade mercantil (balanças de precisão, papel filme, logística delitiva), evidencia a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a garantia da ordem pública e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.