RHC 225675 - DECISAO

RHC 225675 - DECISAO

Nega-se provimento porque a decisão de instância ordinária demonstrou presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 312 do CPP, bem como fundamentação concreta quanto à gravidade concreta do delito e ao risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente o acervo probatório, de modo que não se configura ilegalidade manifesta ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares

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Parties

HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validez do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 possibilidade de revolvimento probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Nega-se provimento porque a decisão de instância ordinária demonstrou presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 312 do CPP, bem como fundamentação concreta quanto à gravidade concreta do delito e ao risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente o acervo probatório, de modo que não se configura ilegalidade manifesta ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.