HC 1018265 - DECISAO

HC 1018265 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é dirigida contra acórdão de Tribunal de Justiça (sucedâneo de recurso próprio) e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, violência, premeditação, organização criminosa, periculosidade concreta) e as medidas alternativas são insuficientes, sendo ainda justificada a contemporaneidade em razão da complexidade investigativa.

Parties
Paciente: HIURY ALACOQUE PAIVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Latrocínio, Modus Operandi
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Gravidade Concreta Ordem Pública +2 more

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Parties

HIURY ALACOQUE PAIVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é dirigida contra acórdão de Tribunal de Justiça (sucedâneo de recurso próprio) e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, violência, premeditação, organização criminosa, periculosidade concreta) e as medidas alternativas são insuficientes, sendo ainda justificada a contemporaneidade em razão da complexidade investigativa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.