HC 1044563 - DECISAO

HC 1044563 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias com base em prova de materialidade, indícios suficientes de autoria (flagrante e depoimentos) e risco concreto de reiteração delitiva comprovado por duas anotações anteriores por atos infracionais análogos; assim, as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus, sem revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: RONALD HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Ordem Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Atos Infracionais, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Atos Infracionais Reiteracão Delitiva

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Parties

RONALD HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Ordem Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância de atos infracionais pretéritos para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias com base em prova de materialidade, indícios suficientes de autoria (flagrante e depoimentos) e risco concreto de reiteração delitiva comprovado por duas anotações anteriores por atos infracionais análogos; assim, as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus, sem revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.