HC 1017161 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o remédio extraordinário; a revisão da dosimetria não se justifica nos termos apresentados e o caso não preenche a excepcionalidade necessária para conhecimento.
- Parties
- Paciente: Silvano Almeida Gato Filho; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Confissão Espontânea, Flagrante Ilegalidade, Unirrecorribilidade
Case Brief
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Parties
Silvano Almeida Gato Filho
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Ministério Público
Parquet
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 revisão da dosimetria da pena por habeas corpus
- 3 possibilidade de expedição de habeas corpus de ofício em casos de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o remédio extraordinário; a revisão da dosimetria não se justifica nos termos apresentados e o caso não preenche a excepcionalidade necessária para conhecimento.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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