HC 1033572 - DECISAO

HC 1033572 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse a medida; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi, pela alegada liderança do paciente, pela evasão de outros indiciados (risco de fuga) e pela conveniência à instrução criminal, além de haver contemporaneidade entre a denúncia (19/08/2024) e a decretação da prisão (18/09/2024).

Parties
Paciente: ANDERSON FERNANDO CORREIA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

ANDERSON FERNANDO CORREIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse a medida; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi, pela alegada liderança do paciente, pela evasão de outros indiciados (risco de fuga) e pela conveniência à instrução criminal, além de haver contemporaneidade entre a denúncia (19/08/2024) e a decretação da prisão (18/09/2024).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se