HC 1044630 - DECISAO

HC 1044630 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi previamente analisada pela Corte de origem, havendo ausência de causa julgada que justifique o conhecimento direto pelo STJ, o que implicaria inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: VICTOR TOYOJI DE NOZAKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Causa Julgada, Competência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Causa Julgada Competência Do STJ

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Parties

VICTOR TOYOJI DE NOZAKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento direto pelo STJ sem prévia análise pela Corte de origem
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 incidência da ausência de causa julgada para inauguração da competência do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi previamente analisada pela Corte de origem, havendo ausência de causa julgada que justifique o conhecimento direto pelo STJ, o que implicaria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.