HC 1018637 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem informado que foi julgado o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: CARLA FERNANDA FANI; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

CARLA FERNANDA FANI

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

1 incidência da Súmula n. 691 do STF
2 perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem informado que foi julgado o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Publique-se e intimem-se.