RHC 225787 - DECISAO

RHC 225787 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 1.036.330/MS), nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, conforme citado (AgRg no RHC n. 204.743/SP).

Parties
Recorrente: SERGIO MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Coação Ilegal Reiteração De Pedido

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Parties

SERGIO MARTINEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação do édito prisional
  3. 3 pedido de substituição da prisão por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 1.036.330/MS), nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, conforme citado (AgRg no RHC n. 204.743/SP).

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se