HC 1031976 - DECISAO

HC 1031976 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração substitui recurso próprio e exige revolvimento fático-probatório para acolher as teses de absolvição ou desclassificação, providência inadmissível nesta via; não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, e questões como nulidade de depoimento e dosimetria devem ser analisadas nas instâncias ordinárias.

Parties
Impetrante/paciente: GLAUCO HENRIQUE ALVES MOREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

GLAUCO HENRIQUE ALVES MOREIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 nulidade do depoimento de adolescente produzido em sede policial sem advogado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração substitui recurso próprio e exige revolvimento fático-probatório para acolher as teses de absolvição ou desclassificação, providência inadmissível nesta via; não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, e questões como nulidade de depoimento e dosimetria devem ser analisadas nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se