HC 1044510 - DECISAO

HC 1044510 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a via não é adequada para o reexame do conjunto fático-probatório; não se constatou flagrante ilegalidade e havia acervo probatório idôneo a respaldar a condenação por tráfico, de modo que a absolvição ou desclassificação dependeria de revolvimento probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: EMERSON NUNES DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Porte Para Uso Próprio, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Tema 506 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Para Porte Para Uso Próprio Revolvimento Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

EMERSON NUNES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas (art. 33 Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a via não é adequada para o reexame do conjunto fático-probatório; não se constatou flagrante ilegalidade e havia acervo probatório idôneo a respaldar a condenação por tráfico, de modo que a absolvição ou desclassificação dependeria de revolvimento probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.