HC 1021156 - DECISAO

HC 1021156 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória concedida ao paciente nos autos do processo n. 1507074-90.2025.8.26.0378, de modo que não houve exame do mérito, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Furto Qualificado, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Furto Qualificado Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

ALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória concedida ao paciente nos autos do processo n. 1507074-90.2025.8.26.0378, de modo que não houve exame do mérito, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.