HC 1052117 - DECISAO

HC 1052117 - DECISAO

Apesar da pequena quantidade de droga apreendida, a decisão manteve a prisão preventiva porque outras circunstâncias (atestados e receituários médicos, carimbo, ampola de testosterona, extensa ficha criminal e cumprimento de pena em regime domiciliar), corroboradas por investigação prévia, indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência de cautelares diversas, e o alegado excesso de prazo não foi apreciado por este tribunal por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: GIULIANO LOUIS MARTINS LOPES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Juízo De Origem: 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Falsificação De Documento Particular, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Falsificação De Documento Particular Excesso De Prazo +1 more

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Parties

GIULIANO LOUIS MARTINS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 corroboração de denúncia anônima
  3. 3 relevância da pequena quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

Apesar da pequena quantidade de droga apreendida, a decisão manteve a prisão preventiva porque outras circunstâncias (atestados e receituários médicos, carimbo, ampola de testosterona, extensa ficha criminal e cumprimento de pena em regime domiciliar), corroboradas por investigação prévia, indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência de cautelares diversas, e o alegado excesso de prazo não foi apreciado por este tribunal por configurar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.