HC 1041455 - DECISAO

HC 1041455 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade justificadora de concessão de ofício e porque o reconhecimento policial não foi a única prova da autoria: houve provas independentes em juízo (depoimentos das vítimas e policiais, reconhecimento do veículo e da corrente e prisão em posse dos objetos), além de ser inadequado o uso do habeas corpus para substituir recursos próprios previstos na Constituição.

Parties
Paciente: NICOLAS WERLLINGSON DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Roubo Circunstanciado, Art. 226 Do CPP, Art. 654, § 2º Do CPP, Recursos Constitucionais (art. 105 Cf/88)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Roubo Circunstanciado Art. 226 Do CPP Art. 654, § 2º Do CPP +1 more

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Parties

NICOLAS WERLLINGSON DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento de pessoas
  2. 2 Se o reconhecimento realizado em sede policial foi única prova da autoria
  3. 3 Adequação do habeas corpus quando existe recurso próprio cabível

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade justificadora de concessão de ofício e porque o reconhecimento policial não foi a única prova da autoria: houve provas independentes em juízo (depoimentos das vítimas e policiais, reconhecimento do veículo e da corrente e prisão em posse dos objetos), além de ser inadequado o uso do habeas corpus para substituir recursos próprios previstos na Constituição.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.