HC 1052725 - DECISAO

HC 1052725 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não foi conhecido; além da questão de admissibilidade do writ como sucedâneo de recurso, no mérito processual verificou-se que o reconhecimento não foi o único elemento de prova, havendo outras provas corroboradoras colhidas em juízo e fatos que demonstram indícios de autoria, de modo que a análise da pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via processual.

Parties
Paciente: UELITON BISPO DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Ofendido/vítima: Tiago Ribeiro Oascke
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Revisão Criminal (art. 621 Do Cpp), Prova Testemunhal E Corroboração Probatória, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Revisão Criminal (art. 621 Do Cpp) Prova Testemunhal E Corroboração Probatória Prisão Preventiva

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Parties

UELITON BISPO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Tiago Ribeiro Oascke

Ofendido/vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico segundo art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de reversão com base em reavaliação do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não foi conhecido; além da questão de admissibilidade do writ como sucedâneo de recurso, no mérito processual verificou-se que o reconhecimento não foi o único elemento de prova, havendo outras provas corroboradoras colhidas em juízo e fatos que demonstram indícios de autoria, de modo que a análise da pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via processual.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.