HC 1052275 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a apelação foi julgada readequando a pena para 1 ano, 3 meses e 16 dias em regime inicial semiaberto e o magistrado de primeiro grau foi cientificado, de modo que a segregação dos pacientes decorre de novo e superveniente título judicial.
- Parties
- Paciente: LUCAS PEREIRA RIBEIRO DA SILVA; Paciente: GUSTAVO AQUINO TAVARES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Diversas Da Prisão, Regime Prisional
Case Brief
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Parties
LUCAS PEREIRA RIBEIRO DA SILVA
Paciente
GUSTAVO AQUINO TAVARES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Inexistência de fundamentação idônea para indeferir o direito de recorrer em liberdade
- 2 Necessidade de custódia cautelar versus medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de título judicial superveniente que readequou a pena e o regime
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a apelação foi julgada readequando a pena para 1 ano, 3 meses e 16 dias em regime inicial semiaberto e o magistrado de primeiro grau foi cientificado, de modo que a segregação dos pacientes decorre de novo e superveniente título judicial.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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