RHC 227279 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de cerca de 7 kg de maconha e existência de estufa para cultivo — que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: André de Araújo Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

André de Araújo Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida como demonstrativo de periculosidade
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de cerca de 7 kg de maconha e existência de estufa para cultivo — que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.