HC 1025994 - DECISAO

HC 1025994 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da informação de que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente, configurando perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: KELLI CELESTINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida; Ação Declarada Prejudicada Após Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KELLI CELESTINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida; Ação Declarada Prejudicada Após Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da informação de que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente, configurando perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.