HC 1042986 - DECISAO

HC 1042986 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o exame criminológico já foi realizado e, em 22/10/2025, foi concedida a progressão ao regime semiaberto, tornando a pretensão sem objeto.

Parties
Paciente: DAVID LUCAS LIMA GOMES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Exame Criminológico, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Progressão De Regime Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

DAVID LUCAS LIMA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excessiva demora na realização de exame criminológico como alegado constrangimento ilegal
  2. 2 Perda do objeto do writ em razão de superveniência: realização do exame e concessão da progressão ao regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o exame criminológico já foi realizado e, em 22/10/2025, foi concedida a progressão ao regime semiaberto, tornando a pretensão sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.