HC 1050885 - DECISAO

HC 1050885 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade nem a coação moral irresistível na hipótese; seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO AUGUSTO DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Coação Moral Irresistível, Excludente De Culpabilidade, Reexame Fático Probatório, Inadequação Da Via
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Coação Moral Irresistível Excludente De Culpabilidade Reexame Fático Probatório Inadequação Da Via

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Parties

THIAGO AUGUSTO DA FONSECA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Reconhecimento da excludente de culpabilidade por coação moral irresistível
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade nem a coação moral irresistível na hipótese; seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.