HC 1038617 - DECISAO

HC 1038617 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado parcialmente prejudicado porque sobreveio sentença condenatória, com negativa do direito de recurso em liberdade, constituindo novo título judicial legitimador da custódia; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não se conheceu por ausência da prova pré-constituída (decisão de primeiro grau que indeferiu o pleito), ônus que incumbia à impetrante, razão pela qual, no mérito, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: THOMAS MOREIRA SOUZA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Writ Parcialmente Prejudicado E, No Mais, Não Conhecido
Outcome
Writ parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Superveniência De Sentença Condenatória, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Superveniência De Sentença Condenatória Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

THOMAS MOREIRA SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Writ Parcialmente Prejudicado E, No Mais, Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de análise concreta das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado parcialmente prejudicado porque sobreveio sentença condenatória, com negativa do direito de recurso em liberdade, constituindo novo título judicial legitimador da custódia; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não se conheceu por ausência da prova pré-constituída (decisão de primeiro grau que indeferiu o pleito), ônus que incumbia à impetrante, razão pela qual, no mérito, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Writ parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado este habeas corpus e, no mais, dele não conheço.
  • Publique-se.