HC 1005513 - DECISAO

HC 1005513 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque já havia sido concedida ordem de soltura em habeas corpus conexo (HC n. 1041950/PR) e o pedido deste writ era limitado à prisão preventiva, tornando desnecessária nova apreciação.

Parties
Paciente: NEWTON EDUARDO CALIXTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Prejudicialidade

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Parties

NEWTON EDUARDO CALIXTO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas
  2. 2 prejudicialidade da impetração em razão de soltura determinada em HC conexo
  3. 3 pedido limitado à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque já havia sido concedida ordem de soltura em habeas corpus conexo (HC n. 1041950/PR) e o pedido deste writ era limitado à prisão preventiva, tornando desnecessária nova apreciação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.