HC 1052291 - DECISAO

HC 1052291 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível por configurar mera reiteração de pedido já analisado por esta Corte (HC n. 1.038.778/PR), razão pela qual foi indeferida liminarmente a petição.

Parties
Paciente: SOLANGE MACHADO; Autoridade Coatora: Desembargador Relator da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Estadual; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Pedido Inadmissível Por Reiteração
Outcome
liminar indeferida; impetração considerada inadmissível por reiteração de pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Cautelar Inominada, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Cautelar Inominada Reiteração De Pedido

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Parties

SOLANGE MACHADO

Paciente

Desembargador Relator da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Órgão Ministerial

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Pedido Inadmissível Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido já decidido nesta Corte
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (alegada pela impetração)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e prova material

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível por configurar mera reiteração de pedido já analisado por esta Corte (HC n. 1.038.778/PR), razão pela qual foi indeferida liminarmente a petição.

Court Disposition

liminar indeferida; impetração considerada inadmissível por reiteração de pedido

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição de habeas corpus.
  • Publique-se.