HC 1052918 - DECISAO

HC 1052918 - DECISAO

Deferir a ordem seria indevido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante de indícios robustos extraídos de conversas do aparelho celular e da reincidência específica e antecedentes do paciente, além de não estar demonstrada mora judicial que importe em excesso de prazo na forma afastada pela Súmula 52/STJ; não foram trazidos fatos novos ou ilegalidade manifesta capazes de infirmar o acórdão recorrido.

Parties
Paciente: Adrian Santos da Silva; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

Adrian Santos da Silva

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo e mora judicial
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Deferir a ordem seria indevido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante de indícios robustos extraídos de conversas do aparelho celular e da reincidência específica e antecedentes do paciente, além de não estar demonstrada mora judicial que importe em excesso de prazo na forma afastada pela Súmula 52/STJ; não foram trazidos fatos novos ou ilegalidade manifesta capazes de infirmar o acórdão recorrido.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.