HC 1052717 - DECISAO

HC 1052717 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, apesar de reconhecer a existência de prova de materialidade e indícios e a fundamentação originária baseada na reincidência, as circunstâncias concretas do caso (crime sem violência ou grave ameaça e apreensão de 54,43 g de cocaína e 57,91 g de maconha) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais, devendo a custódia preventiva ser substituída por tais medidas a serem fixadas pelo juízo de primeira instância.

Parties
Paciente: DAVID ANTÔNIO DUARTE CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autuado: YURI DIAS RODRIGUES; Autuado: RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Proporcionalidade

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Parties

DAVID ANTÔNIO DUARTE CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

YURI DIAS RODRIGUES

Autuado

RAFAEL

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, apesar de reconhecer a existência de prova de materialidade e indícios e a fundamentação originária baseada na reincidência, as circunstâncias concretas do caso (crime sem violência ou grave ameaça e apreensão de 54,43 g de cocaína e 57,91 g de maconha) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais, devendo a custódia preventiva ser substituída por tais medidas a serem fixadas pelo juízo de primeira instância.

Court Disposition

Ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau, se o paciente não estiver preso por outro motivo.
  • Publique-se.