HC 1052507 - DECISAO

HC 1052507 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, o acórdão do TJRS apresentou fundamentação suficiente para a licitude do ingresso domiciliar (denúncia anônima detalhada, odor de maconha, porta destrancada e achados materiais) e para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, elementos de materialidade e autoria, antecedentes e risco de reiteração), de modo que não se vislumbra concessão de ordem na via estreita do writ.

Parties
Paciente: MICHEL DIENSTMANN; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do habeas corpus; pedido liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Flagrante

Case Brief

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Parties

MICHEL DIENSTMANN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar e da apreensão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, o acórdão do TJRS apresentou fundamentação suficiente para a licitude do ingresso domiciliar (denúncia anônima detalhada, odor de maconha, porta destrancada e achados materiais) e para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, elementos de materialidade e autoria, antecedentes e risco de reiteração), de modo que não se vislumbra concessão de ordem na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus; pedido liminar prejudicado

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Pedido de liminar prejudicado