HC 1043744 - DECISAO

HC 1043744 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva; o decreto prisional foi devidamente fundamentado na grande quantidade, variedade e natureza nociva das drogas apreendidas, indicando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva; o decreto prisional foi devidamente fundamentado na grande quantidade, variedade e natureza nociva das drogas apreendidas, indicando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.