HC 1052884 - DECISAO

HC 1052884 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base nos arts. 312 e 313 do CPP e no art. 12-C, §2º da Lei Maria da Penha, diante da gravidade concreta do fato, da periculosidade do paciente, do risco de reiteração e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e proteger a vítima.

Parties
Paciente: DENER ANTONIO FARIA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: LARISSA APARECIDA LEITE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Feminicídio, Excesso De Prazo, Fundamentação Contemporânea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Feminicídio Excesso De Prazo +1 more

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Parties

DENER ANTONIO FARIA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

LARISSA APARECIDA LEITE RODRIGUES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva (art. 93, IX, CF; arts. 312 e 315, §2º, CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 e arts. 312 e 313 do CPP para decretação da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base nos arts. 312 e 313 do CPP e no art. 12-C, §2º da Lei Maria da Penha, diante da gravidade concreta do fato, da periculosidade do paciente, do risco de reiteração e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e proteger a vítima.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se