HC 1033711 - DECISAO

HC 1033711 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; adicionalmente, a busca pessoal foi considerada legítima diante da fundada suspeita formada em razão da resistência violenta do paciente, e a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, resistência à abordagem, antecedentes por tráfico e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GLEICIANO APARECIDO ALVES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Como Substituto De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Posse Para Consumo (tema 506 Stf)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Reincidência +2 more

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Parties

GLEICIANO APARECIDO ALVES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Como Substituto De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima e fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas na busca

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; adicionalmente, a busca pessoal foi considerada legítima diante da fundada suspeita formada em razão da resistência violenta do paciente, e a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, resistência à abordagem, antecedentes por tráfico e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.