HC 1052378 - DECISAO

HC 1052378 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque fundada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade (invasão de domicílio, arrombamento, múltiplos disparos, indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração), o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ilegalidade capaz de autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: SADRAQUE FERNANDO DA SILVA AUGUSTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público; Denunciado: EIVIND DAVI ROCHA; Denunciado: VICTOR HUGO SILVA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Gravidade Concreta, In Dubio Pro Societate, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Gravidade Concreta In Dubio Pro Societate Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

SADRAQUE FERNANDO DA SILVA AUGUSTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Ministério Público

Órgão Ministerial

EIVIND DAVI ROCHA

Denunciado

VICTOR HUGO SILVA PINTO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de pronúncia manteve a prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 se a manifestação do Ministério Público pela impronúncia vincula o magistrado
  3. 3 se condições pessoais favoráveis autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque fundada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade (invasão de domicílio, arrombamento, múltiplos disparos, indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração), o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ilegalidade capaz de autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)