HC 1050195 - DECISAO

HC 1050195 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração buscava reexame de pronúncia e valoração de provas, matérias inadequadas ao writ; não houve exaurimento das instâncias ordinárias, e não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, além de aplicada a regra de prevenção e normas regimentais quanto à redistribuição e ao processamento recursal.

Parties
Paciente: GENIVAN BARBOSA PEREIRA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Supressão De Instância
Outcome
Indeferida liminarmente; impetração não conhecida por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prevenção, Excesso De Prazo, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prevenção Excesso De Prazo Nulidade Processual

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Parties

GENIVAN BARBOSA PEREIRA

Paciente

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de habeas corpus
  2. 2 nulidade da pronúncia (in dubio pro societate)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração buscava reexame de pronúncia e valoração de provas, matérias inadequadas ao writ; não houve exaurimento das instâncias ordinárias, e não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, além de aplicada a regra de prevenção e normas regimentais quanto à redistribuição e ao processamento recursal.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; impetração não conhecida por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.