HC 1053136 - DECISAO

HC 1053136 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque há recurso especial interposto e pendente de apreciação sobre matéria coincidente, sendo vedado o uso do writ como substituto ou concomitante do recurso próprio salvo em hipóteses excepcionais não demonstradas nos autos; assim, a via eleita é inadequada para exame do mérito das alegações defensivas.

Parties
Paciente: GABRIEL GONÇALVES SILVA MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Princípio Da Unirrecorribilidade, Nulidade De Provas, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recurso Especial Princípio Da Unirrecorribilidade Nulidade De Provas Liminar

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Parties

GABRIEL GONÇALVES SILVA MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 uso de habeas corpus como substituto ou concomitante de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 qualificação da confissão como tentativa (art. 14, II, do CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque há recurso especial interposto e pendente de apreciação sobre matéria coincidente, sendo vedado o uso do writ como substituto ou concomitante do recurso próprio salvo em hipóteses excepcionais não demonstradas nos autos; assim, a via eleita é inadequada para exame do mérito das alegações defensivas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.