HC 727048 - DECISAO

HC 727048 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve nova decisão/atos no tribunal de origem (renovação dos fundamentos sobre o reconhecimento pessoal e concessão do direito de recorrer em liberdade), e esta Corte não pode examinar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão da tese ao Tribunal de origem, para evitar supressão de instância; por isso a liminar foi tornada sem efeito.

Parties
Paciente: IANKA CAROLINE SOARES FERNANDES DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Reconhecimento Pessoal, Liberdade Para Recorrer, Liminar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Reconhecimento Pessoal Liberdade Para Recorrer Liminar Supressão De Instância

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Parties

IANKA CAROLINE SOARES FERNANDES DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de nova decisão do tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de reexaminar a motivação de novo decreto constritivo sem prévia submissão ao tribunal de origem
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve nova decisão/atos no tribunal de origem (renovação dos fundamentos sobre o reconhecimento pessoal e concessão do direito de recorrer em liberdade), e esta Corte não pode examinar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão da tese ao Tribunal de origem, para evitar supressão de instância; por isso a liminar foi tornada sem efeito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.