HC 1036070 - DECISAO

HC 1036070 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao BNMP3, que foi expedido alvará de soltura em 17.10.2025, cumprido em 20.10.2025, vinculado aos autos nº 0001076-17.2025.8.08.0024 - 8ª Vara Criminal de Vitória. Como o objeto único da impetração era a concessão de liberdade, a pretensão perdeu o objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: ANDERSON NERES SILVEROL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão, Concessão De Liberdade, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Concessão De Liberdade Alvará De Soltura Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

ANDERSON NERES SILVEROL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de alvará de soltura
  2. 2 Adequação da fundamentação para manutenção da prisão
  3. 3 Pedido de concessão de liberdade em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao BNMP3, que foi expedido alvará de soltura em 17.10.2025, cumprido em 20.10.2025, vinculado aos autos nº 0001076-17.2025.8.08.0024 - 8ª Vara Criminal de Vitória. Como o objeto único da impetração era a concessão de liberdade, a pretensão perdeu o objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 659 do Código de Processo Penal).
  • Publique-se.