RHC 219194 - DECISAO

RHC 219194 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado como suposto mandante, dívida milionária entre acusado e vítima, mensagens do aparelho celular indicando tentativa de influenciar investigados e obstruir a instrução), além da ausência de comprovação da imprescindibilidade do recorrente aos cuidados do filho, de modo que medidas menos gravosas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente: VALTER DA SILVA LOPES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 CPP

Case Brief

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Parties

VALTER DA SILVA LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, III e VI, do CPP
  3. 3 adequação da fundamentação baseada em gravidade concreta e elementos concretos de risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado como suposto mandante, dívida milionária entre acusado e vítima, mensagens do aparelho celular indicando tentativa de influenciar investigados e obstruir a instrução), além da ausência de comprovação da imprescindibilidade do recorrente aos cuidados do filho, de modo que medidas menos gravosas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.