HC 1044861 - DECISAO

HC 1044861 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou sua decisão com base em conjunto probatório que inclui reconhecimento da vítima corroborado por outras provas, não sendo cabível nesta via o reexame do conjunto fático‑probatório.

Parties
Paciente: BRUNO LEONARDO PESSANHA DA SILVA; Procurador De Justiça (parecer): DR. JORGE NARCISO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Maus Antecedentes, Regime De Cumprimento
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Parties

BRUNO LEONARDO PESSANHA DA SILVA

Paciente

DR. JORGE NARCISO DA SILVA FILHO

Procurador De Justiça (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal e cumprimento do art. 226 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação da majorante do art. 157, §2º‑A, I, sem apreensão da arma quando há prova oral robusta

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou sua decisão com base em conjunto probatório que inclui reconhecimento da vítima corroborado por outras provas, não sendo cabível nesta via o reexame do conjunto fático‑probatório.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.