HC 1027727 - DECISAO

HC 1027727 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem (HC n. 0812093-24.2025.8.14.0000 em 18/10/2025), o que implicou perda do objeto da insurgência e não se verificou manifesta ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Prejudicialidade Do Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Superveniência Do Julgamento De Mérito Prejudicialidade Do Agravo Regimental Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 Incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 Condição para afastamento da Súmula 691: manifesta ilegalidade ou decisão teratológica

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem (HC n. 0812093-24.2025.8.14.0000 em 18/10/2025), o que implicou perda do objeto da insurgência e não se verificou manifesta ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se. Intime-se.