HC 1032255 - DECISAO

HC 1032255 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus substitutivo; a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (diálogos que indicam participação na logística da fuga, gravidade do delito, periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública) e o processo, em razão de sua complexidade e multiplicidade de réus, não demonstra desídia do Judiciário nem excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: PAULO VITOR FERREIRA PONTES MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão Cautelar Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

PAULO VITOR FERREIRA PONTES MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus substitutivo; a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (diálogos que indicam participação na logística da fuga, gravidade do delito, periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública) e o processo, em razão de sua complexidade e multiplicidade de réus, não demonstra desídia do Judiciário nem excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz-CE que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19, e adote medidas de celeridade processual