HC 1028198 - DECISAO

HC 1028198 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva funcionar como substituto de recurso próprio, o tribunal verificou, no caso concreto, elementos que justificaram, de ofício, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares: apesar da existência de indícios de autoria e materialidade, houve consideração sobre o prazo de custódia e a insuficiência demonstrada, no caso concreto, da necessidade da medida extrema, impondo-se cautelares do art. 319 do CPP (comparecimento periódico e proibição de ausentar-se da comarca) e expedição de alvará de soltura, quando couber.

Parties
Paciente: ANTONIO ESTEVES DA SILVA MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (análise Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
concedida parcialmente de ofício
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO ESTEVES DA SILVA MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (análise Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva funcionar como substituto de recurso próprio, o tribunal verificou, no caso concreto, elementos que justificaram, de ofício, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares: apesar da existência de indícios de autoria e materialidade, houve consideração sobre o prazo de custódia e a insuficiência demonstrada, no caso concreto, da necessidade da medida extrema, impondo-se cautelares do art. 319 do CPP (comparecimento periódico e proibição de ausentar-se da comarca) e expedição de alvará de soltura, quando couber.

Court Disposition

concedida parcialmente de ofício

Orders

  • substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, I e IV, do CPP): a) comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades; b) proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial
  • comunicar às instâncias ordinárias com urgência