HC 1030340 - ACORDAO

HC 1030340 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar excesso de prazo nem desídia do juízo: o acusado permaneceu foragido por quase quinze anos, o mandado foi cumprido em outro Estado, houve expedição de carta precatória e audiência foi designada (e redesignada por ausência de membro ministerial), de modo que a instrução tramita regularmente; ademais, a matéria sobre contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, e sua análise aqui implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: LEONARDO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Fuga/foragido, Carta Precatória
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Parties

LEONARDO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa/encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar excesso de prazo nem desídia do juízo: o acusado permaneceu foragido por quase quinze anos, o mandado foi cumprido em outro Estado, houve expedição de carta precatória e audiência foi designada (e redesignada por ausência de membro ministerial), de modo que a instrução tramita regularmente; ademais, a matéria sobre contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, e sua análise aqui implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.