HC 1021983 - DECISAO

HC 1021983 - DECISAO

A sentença penal condenatória superveniente constitui novo título judicial que altera substancialmente o contexto jurídico da impetração, acarretando perda de objeto do habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THALES RICARDO DOS SANTOS TANZI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006)

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Parties

THALES RICARDO DOS SANTOS TANZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica o habeas corpus impetrado contra decreto de prisão preventiva, por configurar novo título judicial que demanda impugnação própria.

Ratio Decidendi

A sentença penal condenatória superveniente constitui novo título judicial que altera substancialmente o contexto jurídico da impetração, acarretando perda de objeto do habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se