HC 1033985 - DECISAO

HC 1033985 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida nova decisão judicial que substituiu o ato coator inicialmente impugnado, ratificando a prisão preventiva com nova fundamentação; assim, o writ insurge-se contra ato que deixou de existir e não pode ter seu conteúdo desconsiderado em face da substituição superveniente.

Parties
Paciente: WEVERTON RODRIGUES DA SILVA LUCAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Prejudicialidade Por Superveniência De Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Prejudicialidade Por Superveniência De Decisão Judicial

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Parties

WEVERTON RODRIGUES DA SILVA LUCAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de contemporaneidade e risco atual
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do writ ante superveniência de nova decisão judicial que substituiu o ato coator

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida nova decisão judicial que substituiu o ato coator inicialmente impugnado, ratificando a prisão preventiva com nova fundamentação; assim, o writ insurge-se contra ato que deixou de existir e não pode ter seu conteúdo desconsiderado em face da substituição superveniente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.