HC 1009851 - DECISAO

HC 1009851 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória na ação penal originária, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, e expedição de alvará de soltura, extinguindo o objeto da impetração que buscava a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VALMIR MACHADO DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Fundamentação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Fundamentação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALMIR MACHADO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença absolutória
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea e individualizada
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória na ação penal originária, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, e expedição de alvará de soltura, extinguindo o objeto da impetração que buscava a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.