HC 1020703 - DECISAO

HC 1020703 - DECISAO

Por constatação de que, em 20/10/2025, o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CICERO DE ANDRADE FAVARO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda De Objeto Após Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Constrangimento Ilegal

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Parties

CICERO DE ANDRADE FAVARO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda De Objeto Após Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por constatação de que, em 20/10/2025, o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.