HC 1025897 - DECISAO

HC 1025897 - DECISAO

O habeas corpus não deve ser conhecido quando utilizado como substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não se verifica flagrante ilegalidade: a dilação temporal encontra justificativa na complexidade do processo, pluralidade de réus e fatos supervenientes (dissolução do conselho de sentença), e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração, de modo que a ordem foi, na extensão cognoscível, denegada.

Parties
Paciente: Francisco Clemilton Matos da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Parcial Da Ordem
Outcome
Impetração não conhecida como substitutiva de recurso; ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada; recomenda-se celeridade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Francisco Clemilton Matos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se o tempo de prisão preventiva configura excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal
  2. 2 Se a prisão preventiva carece de fundamentação contemporânea e poderia ser substituída por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não deve ser conhecido quando utilizado como substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não se verifica flagrante ilegalidade: a dilação temporal encontra justificativa na complexidade do processo, pluralidade de réus e fatos supervenientes (dissolução do conselho de sentença), e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração, de modo que a ordem foi, na extensão cognoscível, denegada.

Court Disposition

Impetração não conhecida como substitutiva de recurso; ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada; recomenda-se celeridade.

Orders

  • Comunique-se o Tribunal impetrado.
  • Publique-se.