HC 1053922 - DECISAO

HC 1053922 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos nos autos — especialmente o risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e de outro processo em curso — o que legitima a custódia cautelar para proteção da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOAO GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 alegação de violação do art. 93, inciso IX, da CF

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos nos autos — especialmente o risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e de outro processo em curso — o que legitima a custódia cautelar para proteção da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.