HC 1053718 - DECISAO

HC 1053718 - DECISAO

Houve indicação concreta, na decisão de primeiro grau, dos elementos que vinculavam o paciente à célula criminosa (vínculo subjetivo, função específica e endereço identificado), as diligências policiais corroboraram a informação inicial e a fundamentação per relationem foi utilizada de forma adequada; assim, não se demonstrou ilegalidade apta a invalidar a busca e apreensão, razão pela qual a ordem no habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GLAUCO ANDERSON DO AMARAL MIRANDA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo Que Deferiu Busca E Apreensão: Vara Regional das Garantias da Comarca de Sorocaba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Fundamentação Per Relationem, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Investigação Policial, Inviolabilidade Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Fundamentação Per Relationem Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Investigação Policial +1 more

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Parties

GLAUCO ANDERSON DO AMARAL MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Vara Regional das Garantias da Comarca de Sorocaba/SP

Juízo a Quo Que Deferiu Busca E Apreensão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por decisão genérica e não individualizada
  2. 2 uso de denúncia anônima como fundamento da medida
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Houve indicação concreta, na decisão de primeiro grau, dos elementos que vinculavam o paciente à célula criminosa (vínculo subjetivo, função específica e endereço identificado), as diligências policiais corroboraram a informação inicial e a fundamentação per relationem foi utilizada de forma adequada; assim, não se demonstrou ilegalidade apta a invalidar a busca e apreensão, razão pela qual a ordem no habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.