HC 1053849 - DECISAO

HC 1053849 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar constrangimento ilegal por excesso de prazo, dado que o processo vem tramitando regularmente, houve designação de audiência de continuação junto ao estabelecimento prisional e o eventual atraso não é imputável ao Juízo; ademais, a gravidade concreta dos crimes e a significativa quantidade de drogas apreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DAVID ALEXANDRE TOBIAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Razoável Duração Do Processo

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Parties

DAVID ALEXANDRE TOBIAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reapreciação periódica da custódia preventiva (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar constrangimento ilegal por excesso de prazo, dado que o processo vem tramitando regularmente, houve designação de audiência de continuação junto ao estabelecimento prisional e o eventual atraso não é imputável ao Juízo; ademais, a gravidade concreta dos crimes e a significativa quantidade de drogas apreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.