HC 1052056 - DECISAO

HC 1052056 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e porque as consequências do acórdão que anulou a sentença não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria sua análise pelo STJ por configurar supressão de instância; além disso não se verificou ilegalidade flagrante autorizadora de intervenção ex officio, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DARLAN GABRIEL BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Anulação De Sentença, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Anulação De Sentença Supressão De Instância +1 more

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Parties

DARLAN GABRIEL BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 consequências da anulação da sentença por cerceamento de defesa
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio (per saltum)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e porque as consequências do acórdão que anulou a sentença não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria sua análise pelo STJ por configurar supressão de instância; além disso não se verificou ilegalidade flagrante autorizadora de intervenção ex officio, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.